A área de Direito do Consumidor é dedicada à proteção e reparação dos prejuízos causados por abusos e falhas na prestação de serviços e produtos. Buscamos soluções adequadas para cada situação, por meio de ações judiciais e administrativas, sempre com foco na efetividade e na justiça para o consumidor.
Direito do consumidor
SOLUÇÕEs em
Direito do consumidor
Transporte e viagens
Companhias aéreas: atuação em casos de atraso e cancelamento de voos e extravio de bagagem, incluindo assistência a brasileiros no exterior.
Seguros
Defesa em situações de negativas de cobertura, problemas com seguradoras e cobrança vexatória, garantindo o direito à indenização em caso de prejuízos.
Cobranças indevidas e negativação
Ações para reverter a inscrição indevida do nome em cadastros de proteção ao crédito, contestação de cobranças injustas e correção de débitos já quitados.
Produtos não entregues ou defeituosos
Demandas indenizatórias para consumidores que não receberam os produtos adquiridos ou que receberam mercadorias com defeito.
Serviços públicos
Utilidades essenciais: defesa contra o corte indevido de serviços como luz, água ou gás.
Empresas de energia: ações para contestar práticas abusivas, como a retirada de medidor sem prévia notificação, cobrança de instalação de novo medidor com exigência de pagamento ou parcelamento de multa, ameaças de negativação, protestos e desligamento injustificado da energia.
Questões bancárias e financeiras
Operações bancárias: atuação contra bloqueios indevidos de contas, golpes envolvendo PIX e práticas abusivas.
Contratos e financiamento de veículos: revisão contratual para correção de cláusulas abusivas, contestação de juros excessivos e defesa em procedimentos de busca e apreensão de veículos.
Renegociação e reestruturação de dívidas
Atuamos na repactuação de dívidas com base na Lei do Superendividamento, que assegura ao consumidor o direito a condições mais justas para reorganizar seu orçamento e preservar o mínimo existencial. Ingressamos com ações que visam suspender cobranças excessivas, revisar contratos com cláusulas abusivas e negociar, judicial ou extrajudicialmente, um plano de pagamento viável e equilibrado.
Também oferecemos reestruturação do passivo bancário e contestamos práticas ilegais como venda casada, juros abusivos e descontos indevidos.